Anatel e o telemarketing abusivo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem empreendendo esforços para ajudar pessoas contra o telemarketing abusivo. Reclamações de ligações seguidas e excessivas de números desconhecidos, muitas vezes com gravações, são cada dia mais comuns.
A agência já criou, nesse sentido, o prefixo 0303, para identificar essas empresas, além de um imposto específico para ligações com menos de 3 segundos. Porém, a agência cria uma medida que deve dar um passo além.
Em nova medida cautelar, a Anatel determinou que prestadoras de telefonia e comunicação disponibilizem essa informação. De forma conjunta na internet, será criada uma plataforma para identificação de números fixos e móveis com titularidade de pessoa jurídica (CNPJ).
Assim, a ideia da Anatel é expor cada vez mais as empresas que praticam o telemarketing abusivo. Na plataforma, será possível identificar a empresa e o número de quem faz as ligações.
Isso pode tornar mais simples, por exemplo, o registro de reclamações em plataformas como o Reclame Aqui ou na própria Anatel.
O portal deve entrar no ar em, no máximo, 60 dias. Nele, será possível identificar o número que está importunando mesmo que seu prefixo não seja o 0303. Será possível ainda saber qual empresa é a dona do número.
Números registrados por pessoas físicas, ou seja, usando CPF, não serão identificáveis pelo serviço da Anatel.
“Mural da Vergonha”
Como dissemos acima, a ideia é expor ao máximo as empresas que praticam telemarketing abusivo. Nesse sentido, a Anatel irá criar um ranking mensal das empresas que mais realizaram chamadas curtas.
Existem listas nesse sentido, como a própria criada pelo Reclame Aqui. A Anatel, no caso, irá criar uma específica para ligações abusivas do tipo. Segundo a agência, a medida tem objetivo de dar transparência e controle social.
Para fazer a lista, as operadoras precisarão encaminhar à Anatel relatórios quinzenais. Eles terão dados de bloqueio, tráfego e maiores ofensores.
As operadoras precisam, ainda, informar a quantidade de chamadas curtas e identificação por CNPJ de todos os usuários que realizaram mais de 500 mil chamadas durante a quinzena.
Operadoras devem bloquear ligações abusivas
A Anatel também determina que operadoras deverão identificar e bloquear usuários que originaram a partir de 100 mil ligações curtas por dia.
Além disso, a medida da agência visa inibir as chamadas curtas de usuários que discam de diferentes números. Assim, determina que sejam bloqueadas linhas que geraram 100 mil ligações rápidas por dia.
Dessa maneira, as operadoras deverão considerar todas as contas de uma mesma pessoa jurídica (CNPJ). Feito isso, devem inibir a capacidade de ligações caso a proporção de chamadas rápidas seja igual ou superior a 85% entre todos os telefonema.
Robocalls: prática considerada ofensiva
Você já parou o que estava fazendo para atender a um número desconhecido e, para seu espanto (e raiva) era uma ligação gravada? Isso é o que especialistas no ramo de comunicações chamam de robocalls, ou seja, ligações feitas automaticamente, por robôs.
Logo depois de passar por essa desagradável experiência deve ter se perguntado: como a empresa acha que vou me interessar em algum produto dela fazendo esse tipo de abordagem? A resposta a isso pode ser surpreendente. A empresa não está interessada em vender, pelo menos nesse momento, quando faz a robocall.
Essas insuportáveis ligações com voz gravada servem apenas para criar um banco de dados, com números de pessoas dispostas a atender números desconhecidos. Funciona como uma espécie de “prova de vida” de quem tem determinado número.
Uma vez atendido, o número ficará registrado e outras ligações, possivelmente com pessoas reais, serão feitas.
A Anatel considera a prática de robocalls como prática ofensiva. Segundo a agência, essas chamadas não geram comunicação efetiva e prejudicam as redes de telecom.
Formas de se livrar de ligações abusivas
Já existem algumas maneiras de, se não se livrar completamente, pelo menos minimizar o problema das ligações de telemarketing abusivo.
O site Reclame Aqui, mencionado acima, recebe registros de importunação por ligações excessivas. Basta se cadastrar no site e enviar uma reclamação. A plataforma irá entrar em contato com a empresa denunciada e mediar uma solução.
A própria Anatel disponibiliza a plataforma Não Perturbe. Ela cadastra números que não receberão ligações de operadoras de telecomunicação e instituições financeiras. Basta criar um cadastro no site, cadastrando também seu e aguardar 30 dias para que ele não receba mais essas ligações.
Existem ainda cadastros em Procons estaduais, como o Não Me Ligue, em São Paulo, ou o Bloqueio de Ligações, do Procon-PR.