Nesta segunda-feira (16), circularam vários boatos na internet sobre o Auxílio Reclusão que prevê subsídio mensal aos familiares de segurados de baixa renda presos no sistema carcerário nacional.
A notícia diz que o Auxílio Reclusão tem limite de até R$ 1.754,18. No entanto, isso é verdade?
O que é o Auxílio Reclusão?
Criado em 1960, o Auxílio Reclusão é um pagamento mensal para pessoas presas como principal fonte de renda familiar. Os subsídios são pagos aos dependentes de segurados de baixa renda que estão detidos.
O valor só está disponível para os dependentes do segurado que está detido, não para o preso, que não pode nem movimentar o valor porque está preso.
O auxílio é um benefício para que a família do preso não fique carente porque o segurado está preso, principalmente se ele for o único que traz renda para a família.
Quem tem direito ao Auxílio Reclusão?
Quem tem direito ao Auxílio Reclusão, na maioria dos casos, são os familiares imediatos que precisam do prisioneiro para ganhar a vida. A lei que regula os benefícios da Previdência Social divide os dependentes em três categorias: cônjuge/companheiro e filhos; pais e irmão.
Para saber mais detalhes, acesse: Solicitar Auxílio-Reclusão Urbano — Português (Brasil) (www.gov.br)
Qual é o valor do Auxílio Reclusão?
Fake news afirmam que este auxílio tem limite de até R$ 1.754,18. No entanto, isso é uma notícia falsa. Este valor corresponde ao rendimento bruto mensal máximo.
Desde 2019, com a reforma da Previdência, o valor da pensão passou a ser de, no máximo, um salário mínimo. Esta conta é aplicável a quem apresentar candidaturas administrativas a partir de 13 de novembro de 2019.
Hoje, em 2023, o salário mínimo equivale a R$ 1.302,00. Para os inscritos antes dessa data, o benefício de aposentadoria equivale ao valor que o segurado receberá quando se aposentar por invalidez. De qualquer forma, se houver mais de um dependente, o valor do benefício deverá ser dividido igualmente.