Foi anunciado a liberação da consulta PIS/Pasep para o abono salarial de 2023 por meio no aplicativo Plataforma de Serviços de Emprego ou Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) no portal Gov.br.
Esse benefício é pago aos trabalhadores de baixa renda que estejam trabalhando em carteira assinada no ano-base de referência.
Quase 21 milhões de brasileiros vão poder ter acesso ao abono salarial do PIS/PASEP
A Caixa Econômica Federal, que paga benefícios do PIS para trabalhadores da iniciativa privada, vai depositar benefícios para 20,4 milhões de pessoas este ano, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. No caso do Pasep – cujos recursos são liberados pelo Banco do Brasil (BB) para servidores públicos e empregados de empresas públicas – outros 2,5 milhões de beneficiários serão protegidos. Segundo a pasta, serão creditados um total de R$ 22 bilhões.
Os depósitos serão pagos a partir de 15 de fevereiro, dependendo da data de aniversário do trabalhador para o PIS e do término da inscrição no Pasep. Todos têm até o dia 28 de dezembro para retirar. Valores quebrados podem ser arredondados.
Como fazer o agendamento
Para fazer o agendamento, o trabalhador precisa ter uma conta autenticada no portal Gov.br (caso ainda não tenha), ou o aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital). Uma vez logado, por favor, veja a opção “Benefícios” no menu abaixo e selecione “Benefícios Salariais”. Outra opção é discar 158.
Para funcionários de empresas privadas, o número da Caixa para PIS é 0800-726-0207. Para os servidores públicos, o Pasep pode ser encontrado na Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001 ou pelo site do BB. com. Basta preencher o número de inscrição no Pasep ou CPF e a data de nascimento.
Vale ressaltar que quem tem conta corrente ou poupança no banco recebedor tem direito ao depósito automático. Os saques podem ser feitos na agência por qualquer pessoa que não seja cliente e que apresente documento de identificação e número do PIS/Pasep.
Ele pode ser consultado no site Meu INSS, por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); no app do FGTS; ou no app da Caixa Trabalhador. O valor também pode ser acessado pelo Caixa Tem ou por meio de cartão cidadão com senha em terminal de autoatendimento, casa lotérica ou correspondente Caixa Aqui (no caso de PIS).
Quem tem direito ao abono salarial?
Tem direito ao abono quem estiver oficialmente registrado para trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2021) e receber em média até o dobro do salário mínimo nacional por mês. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Ainda é necessário que os empregadores informem corretamente os dados dos trabalhadores na Lista de Informações Sociais (Rais) anual.
Não fazem jus aos benefícios os trabalhadores domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos contratados individualmente e os trabalhadores individuais equiparados a pessoas jurídicas.
As indenizações pagas na sequência de recurso administrativo, reprocessamento ou decisão judicial são pagas ao trabalhador no dia 15 do mês seguinte ao do parecer ou sentença judicial ou no primeiro dia útil seguinte, se a data indicada não for dia útil.