Mudança no IR estudada pelo governo
A equipe do ministro da Economia do Governo Bolsonaro, Paulo Guedes, defendeu mudanças importantes no Imposto de Renda (IR). E trata-se de uma alteração que pode impactar bastante, sobretudo, na classe média.
A equipe econômica de Guedes defendeu escrito o fim dos descontos com despesas médicas e de educação no IR. Segundo informações divulgadas pelo Estadão, a equipe econômica bolsonarista vê que a medida representaria uma economia de R$ 30 bilhões para o caixa do governo.
A intenção da equipe econômica e Paulo Guedes de mexer no IR tem uma intenção. No caso, compensar em parte as promessas que o presidente Jair Bolsonaro (PL). Além de aumentar benefícios federais às vésperas da eleição, Bolsonaro prometeu, entre outros pontos, o Auxílio Brasil de R$600,00.
O documento, obtido na íntegra pelo Estadão, tem dez páginas e anexos com sugestões de mudanças legislativas. Segundo o jornal, o documento foi elaborado pela equipe da área fiscal do ministério logo após o primeiro turno.
Em nota ao Estadão, Paulo Guedes disse que “refuta a alegação de que pretende acabar com as deduções”. Além disso, classificou a medida como “totalmente descabida de fundamento”.
A assessoria do ministro, também ao Estadão, afirmou que “não reconhece a validade do documento” obtido pelo jornal.
Na última semana, repercutiu uma fala de Paulo Guedes a respeito do plano do governo de desvincular reajustes do salário mínimo pela inflação.
Promessas de campanha e orçamento de 2023
Bolsonaro fez diversas promessas na campanha eleitoral para 2023. Além dos auxílios, a aprovação da chamada PEC Eleitoral, segundo especialistas, cria um cenário bastante sombrio para quem assumir a presidência em 01/01/23.
Esse cenário forçou a equipe econômica do Governo Bolsonaro a rediscutir propostas. No caso, àquelas voltadas para contrabalancear o impacto das medidas de aumento de gastos. Além disso, surge a necessidade de melhorar as contas públicas depois das eleições.
Cabe ressaltar que um dos pilares do Governo Bolsonaro, na eleição de 2018 e também na campanha de 2022, é o liberalismo econômico. Mesmo assim, o aumento de gastos e a “bomba fiscal” para se reeleger foram medidas tomadas, e isso gera questionamentos.
O Centrão, base de apoio do governo no Congresso, tem defendido iniciativas como alternativas ao teto de gatos.
Possível economia
No documento obtido pelo Estadão, os técnicos preveem alguns números que o governo poderá obter. Assim, consta que com a reversão da dedução das despesas médicas, a economia seria de R$ 24,5 bilhões no ano cheio.
Por sua vez, o corte das deduções de despesas com educação traria aumento de receita na ordem de R$ 5,5 bilhões.
Por um lado, Bolsonaro e Guedes tentam destruir o SUS. Por outro, preparam-se para acabar, no Imposto de Renda, com a dedução de gastos em educação e saúde – como informa hoje o Estadão. pic.twitter.com/VDqcsH2yKA
— Mário Magalhães (@mariomagalhaes_) October 25, 2022
A lei sobre o IR, hoje não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da sua base de cálculo. O limite para a dedução existe só no caso dos gastos com educação. Segundo a lei, é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente, no IR.
A matéria completa e um resumo do documento obtido podem ser lidos aqui.
Medida afetaria em cheio a classe média. Entenda
Qual seria o impacto real dessa medida, caso ela seja tomada e aplicada? Decerto, ela afetaria sobretudo o público da classe média, que a rigor paga o IR, além de ser o público com maior acesso a educação e saúde particulares.
Para entender melhor, é preciso saber como funciona a dedução.
Despesas dedutíveis são aquelas que a Receita Federal pode considerar possíveis de serem descontadas do Imposto, ou que podem ser somadas à restituição. Ou seja, alguns gastos podem ser somados no valor da dedução ou descontados do pagamento.
No caso da educação, por exemplo, gastos com dependentes em cursos considerados oficiais são dedutíveis. Assim, podem ser deduzidos gastos com creches, escolas de todos os níveis ou cursos de graduação, por exemplo. O mesmo pode se aplicar a gastos com planos de saúde.
Assim sendo, no caso de aprovação e aplicação dessa medida, pessoas que pagam por educação particular ou planos de saúde não poderão deduzir ou serem acrescidos(as) na restituição, até o teto, o que gastaram no ano.