Conforme declaração do ministro da Fazenda Fernando Haddad, foi oficialmente encerrada nesta quinta-feira (10) a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 dólares em plataformas de comércio eletrônico como Shein e Shopee.
A lei anterior que determinava uma redução temporária das taxas a zero em 1º de agosto não está mais em vigor. Com isso, a alíquota final para consumidores regulares permanecerá em 34%. A iniciativa do governo Lula visa manter os atuais índices de faturamento após o aumento dos investimentos e a imposição de impostos sobre grandes fortunas.
Ainda na alíquota final dessas operações em compras de até $ 50, 34% seriam divididos entre ICMS estadual de 17% e imposto federal de 17%. Posto isto, até lá haverá um aumento substancial dos custos para os consumidores que beneficiam da isenção na compra de produtos de baixo valor.
Saiba mais sobre as mudanças em compras de sites do exterior
A meta é arrecadar uma arrecadação adicional de pelo menos R$ 100 bilhões, segundo nota do Ministério da Fazenda.
O valor, equivalente a quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, é visto como fundamental para fechar o hiato fiscal e manter a recuperação em bases sólidas.
Embora o governo esteja “disposto” a atingir suas metas econômicas, está claro que o anúncio do imposto atraiu uma reação negativa dos consumidores e da indústria de comércio eletrônico.
Isso porque, embora não se vejam grandes fortunas sendo tributadas, as mudanças já valem para os cidadãos de baixa e média renda, ou seja, quem ganha menos ainda é, como sempre, desproporcionalmente afetado.