O planejamento tributário é uma atividade que visa reduzir a carga de impostos de uma empresa ou pessoa física, dentro dos limites legais e éticos. Sendo assim, essa prática não é uma forma de sonegação fiscal, mas sim de aproveitar as oportunidades e benefícios que a legislação oferece para otimizar os recursos e aumentar a lucratividade.
O planejamento tributário pode ser feito de forma preventiva, antes da ocorrência dos fatos geradores dos tributos, ou de forma corretiva, após a apuração dos tributos devidos. Em ambos os casos, requer conhecimento, análise e estratégia para escolher as melhores opções para cada situação.
Portanto, isso é algo muito importante para qualquer contribuinte, seja pessoa física ou jurídica. Porém, muita gente sequer sabe exatamente o que é planejamento tributário e como fazer de forma eficiente.
Por esse motivo, hoje vamos responder essas perguntas e dar algumas dicas para você aplicar na sua empresa ou na sua vida pessoal. Então, leia até o final e confira!
Por que o planejamento tributário é importante?
Planejar a tributação é importante por vários motivos. Veja a seguir alguns dos principais.
Reduzir a carga tributária
O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, o que afeta diretamente a competitividade e a rentabilidade das empresas e dos profissionais. Assim, o planejamento tributário pode ajudar a diminuir o impacto dos impostos sobre o faturamento, o lucro e o patrimônio, aumentando a margem de faturamento e o capital de giro.
Evitar multas e penalidades
Esta também é uma forma de evitar problemas com o Fisco, que pode aplicar multas e penalidades por atraso, erro ou omissão no pagamento ou na declaração dos tributos. Além disso, o planejamento tributário pode evitar a incidência de juros e correção monetária sobre os valores devidos, que podem comprometer ainda mais o fluxo de caixa da empresa ou da pessoa física.
Aproveitar incentivos fiscais
O planejamento tributário também permite identificar e aproveitar os incentivos fiscais que o governo oferece para determinados setores, atividades, regiões ou projetos. Esses incentivos podem ser na forma de isenção, redução, crédito, diferimento ou parcelamento dos tributos, e podem representar uma economia significativa para a empresa ou para a pessoa.
Melhorar a gestão financeira: mais um benefício do planejamento tributário
Planejar permite ter uma visão mais clara e precisa da situação tributária da empresa ou da pessoa física, facilitando o controle, o planejamento e a tomada de decisão. Além do mais, o planejamento tributário ajuda a evitar surpresas desagradáveis, como a descoberta de passivos tributários ocultos ou a necessidade de desembolsar valores elevados para quitar os tributos.
Como fazer um planejamento tributário?
Agora que você já sabe a importância de fazer um planejamento tributário, é preciso seguir alguns passos para que ele seja realmente eficiente, como:
Entender o sistema tributário brasileiro
O primeiro passo é entender como funciona o sistema tributário brasileiro, que é complexo, dinâmico e composto por vários tributos federais, estaduais e municipais. É preciso que você entenda mais sobre o ICMS, por exemplo, além de saber quais são os tributos que incidem sobre a atividade, o faturamento, o lucro, o patrimônio, o consumo e a renda da empresa ou da pessoa física.
Também é importante compreender as alíquotas, bases de cálculo, prazos, obrigações acessórias e as formas de recolhimento de cada um deles.
Alguns exemplos de tributos são;
- Imposto de Renda (IR);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.
Dessa forma, mesmo que você conte com uma empresa ou profissional para gerir sua tributação pessoal ou empresarial, é essencial estudar os conceitos e regras para tomar as melhores decisões e se planejar adequadamente.
Escolher o regime tributário adequado
Outro ponto essencial para fazer um planejamento tributário é escolher o regime mais adequado para você ou sua empresa, de acordo com o porte, faturamento, atividade, estrutura societária e características do negócio.
A saber, o regime tributário é o conjunto de normas que define como os tributos serão apurados e recolhidos. Existem três regimes tributários principais para as empresas:
- Simples Nacional, do qual aliás, fazem parte os empreendedores da categoria MEI (Microempreendedor Individual) ;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Cada um deles tem suas vantagens e desvantagens, e a escolha deve ser feita com base em uma análise criteriosa e comparativa dos cenários possíveis. Para as pessoas físicas, existem duas formas de tributação do Imposto de Renda: a tabela progressiva e o carnê-leão. Assim, também é importante escolher com base em uma avaliação das receitas, das despesas e das deduções permitidas.
Estudar as alternativas legais: outro ponto importante do planejamento tributário
Estudar as alternativas legais que podem reduzir a carga tributária da empresa ou da pessoa física, sem ferir a lei ou a ética também é um passo importante. Algumas dessas alternativas são:
- A mudança de domicílio fiscal;
- A reorganização societária;
- A adoção de novos métodos contábeis;
- A utilização de créditos tributários;
- A compensação de prejuízos fiscais;
- A adesão a programas de parcelamento;
- A participação em projetos incentivados, entre outras.
É importante ressaltar que essas alternativas devem ser avaliadas com cautela e respaldadas por uma boa fundamentação jurídica, para evitar riscos de questionamento ou autuação pelo Fisco.
Contar com o apoio de profissionais qualificados
Por fim, é primordial contar com o apoio de profissionais qualificados, como contadores, advogados, consultores e auditores, que possam auxiliar na elaboração, na execução e na revisão do planejamento tributário.
Afinal, esses profissionais podem oferecer orientação, informação, segurança e soluções para as questões tributárias que envolvem a empresa ou a pessoa física, além de representá-los perante o Fisco em caso de fiscalização, defesa ou recurso.
Conclusão
Como vimos, o planejamento tributário é uma ferramenta essencial para a gestão financeira e estratégica de qualquer empresa ou pessoa física. Isso porque ela permite reduzir a carga tributária, evitar multas e penalidades, aproveitar incentivos fiscais e melhorar o fluxo de caixa.
E isso vale para todos, independente se você tem uma empresa, trabalha como assalariado ou acaba de ganhar um belo prêmio da Mega Sena!
Por isso, não deixe de lado essa parte tão importante para qualquer contribuinte brasileiro. E agora que você já sabe a importância de se fazer um bom planejamento tributário, coloque essas dicas em prática e evite problemas com o Leão!