Crime cresce junto com os sites adultos na internet

O Revenge Porn é uma modalidade de crime que tem se tornado cada vez mais comum na internet. Consiste na prática de divulgação de mídias, como fotos e vídeos, de teor sexual que envolvam pessoas que não autorizaram aquela divulgação.

O nome, traduzido ao pé da letra, seria “pornô de vingança”. No caso, o(a) criminoso(a) tem acesso a material íntimo da vítima e o divulga em sites adultos, visando prejudica-la.

A maioria das vítimas são mulheres, mas homens também não estão a salvo desse crime.

A prática criminosa cresce na medida em que cresce a própria indústria pornográfica na internet. Plataformas como os “tubes” pornográficos recebem a todo instante vídeos de usuários cadastrados ao redor do mundo. Mais recentemente, outras plataformas nas quais usuários e usuárias se cadastram e distribuem material adulto também fazem muito sucesso.

Matéria recente do site TecMundo mostra que assuntos relacionados a “sexo” são muito populares na internet. No Brasil, em 13/12/2022, a palavra sexo estava em 74ª lugar das mais pesquisas no Google. Além disso, a frase com mais busca era “mulheres que fazem sexo com outras mulheres”.

Já a palavra “sex”, estava entre as 72ª mais buscadas no Brasil. Por sua vez, a palavra “porn” estava na 76ª posição mundial. Efetivamente, não existe qualquer coisa ilegal nisso. Desde, claro, que o material procurado, divulgado e consumido não seja ilegal.

Revenge Porn é crime e é tipificado na lei brasileira

Como dissemos acima, procurar material sexualmente explícito na internet e consumir esse conteúdo não tem qualquer problema, desde que se trate de conteúdo lícito. Por lícito, entende-se que, no mínimo, deva envolver somente pessoas maiores de idade e com seu devido consentimento.

Não é o caso, claro, do revenge porn. Nesse caso, as pessoas expostas não consentem na exposição do conteúdo que as envolvam.

Quem distribui esse tipo de material comete crime. O simples ato de gravar uma pessoa em situação íntima sem o devido aviso e consentimento pode ser considerado crime. Quem faz isso comete o delito previsto no artigo 216-B do Código Penal:

• Art. 216-B.  Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes:
• Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.

Se, além do registro, houver divulgação ou distribuição desse material em sites ou grupos de aplicativo de mensagem, há um crime ainda mais grave. Quem distribuiu o material comete o crime previsto no artigo 218-C do Código Penal.

• Art. 218-C.  Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia:
• Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave

Note-se que, além do revenge porn, esse artigo do código penal quem distribui e divulga conteúdos que contenham algum tipo de crime sexual, como estupro, incentivando sua prática.

Mas por quê o crime do revenge porn vem crescendo nos últimos anos? Há alguns motivos para isso.

Por quê esse crime tem se tornado tão comum?

O problema do revenge porn cresce porque existem condições na internet para que ele prolifere. Isso passa pelo próprio funcionamento dos sites adultos, juntamente com seus diversos mecanismos e regras.

Os principais sites adultos da atualidade funcionam recebendo vídeos enviados por usuários cadastrados. Basicamente, as pessoas se cadastram nos sites e podem fazer upload de conteúdos que, a princípio, devem obedecer as regras e diretrizes das plataformas.

O problema é que os dispositivos para tirar do ar material como o revenge porn são extremamente falhos. Quando uma pessoa descobre ser vítima desse crime, terá um enorme trabalho para tirar o conteúdo do ar.

Isso sem contar que nada impede que o conteúdo, que pode ser baixado nos sites, seja recolocado lá por outro usuário. Enfim, o conteúdo criminoso poderá ser divulgado por diversos perfis e links e, até que saia do ar (se sair) o estrago já terá sido feito na vida da vítima.

Outro problema são os aplicativos de mensagem. Por meio deles, conteúdo íntimo pode ser compartilhado até o ponto de sair do controle dos emissores iniciais. Grupos e canais como o do Telegram, que podem chegar a ter milhares de membros, são grandes meios para circulação do revenge porn. Por conta do quase descontrole das plataformas no conteúdo divulgado, é bastante difícil que seja tirado do ar.

O próprio Twitter é foco desse tipo de crime. Das redes sociais, trata-se da mais permissiva a conteúdos adultos. Recentemente, por exemplo, o ex-baixista do Megadeth David Ellefson, foi vítima desse tipo de divulgação na rede social, gerando crise que o levou à demissão da banda.

Suicídios

Em 2018, o jornal britânico The Guardian fez uma longa matéria abordando um tema delicado. No caso, estudantes secundaristas que tiraram suas vidas após serem vítimas do revenge porn.

Entre adolescentes, essa prática ocorre muitas vezes ligadas ao bullying e outras violências. Há casos diversos no mundo em que vítimas, sobretudo meninas, sofre danos gravíssimos depois de serem vítimas do revenge porn.

No caso de levar a vítima ao suicídio, o revenge porn pode ser interpretado até mesmo como concausa da morte da vítima, levando o divulgador do material a ser responsabilizado por homicídio culposo.